Após perder coleta de lixo, Comurg inflou serviços com descontos suspeitos na gestão passada

Após exclusão da coleta de resíduos sólidos, estatal municipal de Goiânia reajustou volume de serviços com base frágil e sem comprovação efetiva de execução. Auditorias apontam indícios de superfaturamento, falhas de controle e inconsistência nas medições.

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) elevou em R$ 6,48 milhões por mês o valor de seu contrato com a Prefeitura de Goiânia após perder a responsabilidade pela coleta de lixo — serviço que respondia por cerca de R$ 13,7 milhões mensais da receita da estatal até o primeiro semestre de 2024. A decisão de ampliar o volume de outros serviços, tomada em agosto do mesmo ano, coincidiu com uma tentativa de reequilibrar financeiramente a companhia, mesmo sem base técnica consistente ou comprovação plena da execução das atividades.

A ampliação de escopo envolveu 19 categorias de serviços, com acréscimos que variaram entre 10% e 25%. Destes, 15 constavam em uma lista posteriormente investigada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) por apresentarem cobranças sem comprovação. Uma comissão especial foi instaurada para apurar os indícios de pagamentos indevidos, apontando um cenário preocupante: ao menos R$ 25,2 milhões em serviços foram cobrados sem medição adequada, incluindo varrição de vias, capina, roçagem e recolhimento manual de lixo.

A falta de transparência e precisão nas medições levantou suspeitas sobre a real execução das tarefas contratadas. No caso da varrição manual de vias públicas, por exemplo, o contrato previa a limpeza de 141,1 mil quilômetros por mês. Entre novembro de 2023 e junho de 2024, a média registrada pela própria companhia foi de 138,6 mil. Ainda assim, o limite contratual foi reajustado para 155,2 mil quilômetros, representando um potencial acréscimo de R$ 1,23 milhão mensais. Paradoxalmente, trata-se de um dos serviços com mais dificuldade histórica de fiscalização e comprovação, especialmente durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Outro exemplo é a roçagem manual: o volume contratado foi aumentado em 15% mesmo com a Comurg reconhecendo queda de 67% na frequência do serviço nos meses anteriores. A justificativa apresentada pela estatal foi a “necessidade de intensificar o controle de vegetação para evitar proliferação de pragas e doenças”. A alteração resultou em um acréscimo de R$ 131,2 mil por mês — valor que, segundo técnicos da Seinfra ouvidos sob reserva, carece de respaldo técnico e documental.

Fontes ligadas à antiga gestão municipal relatam que, ao menos até o fim de 2024, os pagamentos à Comurg eram realizados com base em declarações genéricas, sem medição in loco ou relatórios detalhados exigidos contratualmente. Na prática, bastava informar os volumes alegadamente executados. Apenas em março de 2025 a Seinfra alterou as regras, estabelecendo que toda medição deveria ser feita com base em unidades georreferenciadas e validadas por uma Central de Medição independente.

A tentativa de justificar os aumentos baseando-se na expansão urbana da capital — com surgimento de novos bairros e áreas públicas — também tem sido vista com ceticismo. Técnicos da atual gestão afirmam que a evolução territorial não acompanhou o mesmo ritmo de expansão orçamentária pleiteado pela estatal. Além disso, parte significativa dos serviços originalmente executados pela Comurg, como a coleta e transporte de resíduos sólidos, bem como o manejo do aterro sanitário, foi transferida para o Consórcio Limpa Gyn e para a própria Seinfra.

Mesmo assim, a Comurg conseguiu manter 25% da cobrança relacionada à remoção de resíduos de massa verde e da varrição — o equivalente a R$ 1,67 milhão por mês. A estatal argumenta que o contrato do novo consórcio não abrange a totalidade das atividades de remoção dos resíduos que ela própria gera, o que justificaria a manutenção desses valores.

Ao ser questionada pela reportagem, a Comurg informou que os dados de repasses de 2024 ainda estão sendo auditados e serão entregues ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Já os valores pagos em 2025 variam entre R$ 24,5 milhões e R$ 33 milhões por mês, sem detalhamento por serviço. O contrato atual prevê um teto de até R$ 49,6 milhões mensais.

Procurada, a Seinfra não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre a justificativa técnica para o aditivo firmado em agosto de 2024. À época, a secretaria limitou-se a informar que os volumes de execução estavam superiores ao originalmente previsto. Já a Comurg alegou “esgotamento de saldo contratual” em determinados itens, embora não tenha detalhado quais metas haviam sido atingidas ou extrapoladas.

Contexto e implicações

A crise financeira e institucional vivida pela Comurg durante o governo Rogério Cruz expôs uma estrutura marcada por baixa governança, deficiências em controle interno e ausência de mecanismos eficazes de fiscalização. A estatal, embora formalmente subordinada à administração municipal, operava com relativa autonomia orçamentária e pouca transparência nos critérios de prestação de contas.

Com o novo modelo de contratos em vigor e a crescente digitalização dos instrumentos de medição, a atual gestão busca reconstruir a credibilidade da estrutura de serviços urbanos da capital. No entanto, o passivo deixado por práticas questionáveis ainda pode gerar impactos financeiros e administrativos relevantes, caso os órgãos de controle decidam imputar responsabilidades pela ausência de controle técnico e fiscal adequado.

A Comissão Especial instaurada na Seinfra segue em atuação, e o Tribunal de Contas dos Municípios deverá receber o relatório final com os dados auditados até o final deste semestre.

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