Justiça condena mãe a mais de 40 anos de prisão por homicídio brutal do filho em Goiânia
Pedro Benjamin, de apenas 1 ano e 9 meses, morreu após chegar ao hospital com múltiplas lesões incompatíveis com acidentes domésticos. Conselho de Sentença reconheceu crime com crueldade e agravantes por ser cometido contra menor e pelo próprio genitor.
A Justiça de Goiás condenou a 41 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, a mãe do menino Pedro Benjamin Gonçalves de Mello, de 1 ano e 9 meses, morto em dezembro de 2024 após dar entrada em estado crítico no Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), em Goiânia. A sentença foi proferida após julgamento pelo Tribunal do Júri, que acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), reconhecendo o homicídio qualificado por meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e agravante por se tratar de menor de idade e praticado por ascendente direto.
O caso, que causou profunda comoção social, ocorreu em 14 de dezembro de 2024. Na ocasião, Pedro Benjamin foi levado ao hospital já em parada cardiorrespiratória, com marcas de agressões por todo o corpo. Apesar das manobras de reanimação, a equipe médica declarou o óbito pouco tempo depois. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) revelou uma série de lesões compatíveis com espancamento, incluindo laceração hepática e hematomas na cabeça, pescoço, tórax, abdômen e extremidades.
Um crime anunciado: histórico de omissões e sinais ignorados
O caso não se restringe à brutalidade do assassinato. Desde o início de dezembro, Pedro Benjamin já havia sido levado ao hospital com suspeitas de maus-tratos. No dia 3 de dezembro, a criança passou por uma avaliação médica, e, segundo a conselheira tutelar Érika Reis, foram feitos diversos exames que afastaram a hipótese de doenças. As lesões indicavam possíveis agressões.
A situação foi comunicada ao Conselho Tutelar, que por sua vez notificou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), tanto de Trindade quanto de Goiânia. “Desde o dia 3 de dezembro, a polícia já tinha ciência. O Conselho Tutelar reforçou esse pedido para que tomasse providências”, afirmou Érika à época. Mesmo diante dos alertas, nenhuma medida protetiva foi adotada a tempo.
A versão desmontada pela perícia
Durante a investigação conduzida pela Polícia Civil, os pais do bebê alegaram que Pedro Benjamin havia sido vítima de acidentes domésticos, incluindo a suposta queda de um guarda-roupa sobre a criança. A tese, no entanto, foi completamente refutada pelo laudo do IML e pelas observações do delegado Rilmo Braga, que atuou no caso. “As lesões eram absolutamente incompatíveis com um acidente. Estamos diante de um cenário claro de tortura e espancamento contínuo”, declarou o delegado à época da prisão dos suspeitos.
Condenação da mãe e situação do pai
O Conselho de Sentença concluiu que a mãe teve participação direta e consciente no assassinato, executando atos de violência física contra o próprio filho, com dolo acentuado e frieza emocional. A pena imposta de 41 anos e 6 meses é uma das mais severas registradas em crimes de infanticídio no estado, refletindo a gravidade dos fatos e os agravantes legais reconhecidos.
O pai da criança também foi pronunciado pelo mesmo crime, ou seja, teve sua participação considerada apta para julgamento pelo Tribunal do Júri. Contudo, ele recorreu da decisão, e o recurso segue pendente de apreciação pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Reflexos sociais e institucionais
O caso Pedro Benjamin expõe fragilidades na atuação interinstitucional de proteção à infância, inclusive diante de alertas reiterados de maus-tratos. A ausência de resposta tempestiva por parte das autoridades competentes levantou questionamentos sobre a efetividade dos protocolos de proteção e articulação entre os órgãos envolvidos, como Conselho Tutelar, Polícia Civil e Poder Judiciário.
Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente cobram maior articulação, acompanhamento preventivo de casos com indícios de violência doméstica e responsabilização não apenas dos autores diretos, mas também das eventuais falhas institucionais.
O julgamento que condenou a mãe de Pedro Benjamin a mais de quatro décadas de prisão marca um desfecho judicial, mas não encerra os debates sociais e institucionais que o caso levanta. A brutalidade do crime, somada à ineficiência das medidas preventivas, impõe à sociedade e ao Estado o desafio de evitar que tragédias semelhantes se repitam, exigindo vigilância, responsabilização e investimentos consistentes na proteção da infância.
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