Violência Silenciosa: Brasil Registra Crescimento Alarmante de Crimes Contra Crianças e Adolescentes
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos, dados revelam aumento expressivo de denúncias e casos de violência. Especialistas alertam para falhas estruturais do Estado e reforçam o papel da sociedade na proteção dos menores.
No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos, os dados mais recentes expõem uma realidade que desafia a própria razão de ser do documento: o Brasil continua falhando em proteger sua população mais vulnerável. O Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 13 crianças e adolescentes foram vítimas de violência a cada hora em 2023.
Foram 115.384 registros de violência contra menores de 0 a 19 anos, representando um crescimento de 36,2% em relação ao ano anterior. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 289.885 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, um aumento de 22,6%.
Os números dão concretude a um problema crônico, que permanece longe de ser solucionado. A despeito de um dos marcos legais mais avançados do mundo — o ECA, instituído em 1990 —, o país ainda patina na efetivação dos direitos previstos em lei.
Os crimes mais frequentes
Segundo o advogado criminalista Gabriel Fonseca, especialista em Direito Penal e integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, os crimes mais recorrentes cometidos contra crianças e adolescentes são:
- Abuso e exploração sexual
- Maus-tratos e agressões físicas
- Negligência grave
- Tráfico de menores
- Trabalho infantil
Além da violência direta, há ainda as violências institucionais e estruturais, que muitas vezes se manifestam na omissão do poder público, na falta de preparo dos profissionais da rede de proteção, e na escassez de políticas públicas eficazes.
“O ECA é um documento robusto e progressista, mas sua aplicação esbarra na baixa capacidade de resposta do Estado. Faltam servidores qualificados, infraestrutura, e sobretudo, prioridade orçamentária para a infância e juventude”, explica Gabriel Fonseca.
Um sistema sobrecarregado e ineficaz
A rede de proteção formada por Conselhos Tutelares, Ministério Público, Delegacias Especializadas e Assistência Social sofre com recursos insuficientes. Muitas cidades brasileiras contam com apenas um ou dois conselheiros tutelares, frequentemente sem formação continuada ou suporte técnico.
“Temos leis muito boas, mas que, na prática, não saem do papel. O resultado é o abandono institucional e a reiteração de crimes que poderiam ser evitados com medidas preventivas mais eficazes”, reforça o advogado.
Prevenção começa em casa — e passa pela escola
A educação, segundo Fonseca, é uma das ferramentas mais poderosas para a prevenção de violências. Ele defende que a família e a escola têm papel fundamental na formação de crianças conscientes e capacitadas para reconhecer comportamentos abusivos e buscar ajuda.
“A criança precisa ser educada para saber que pode — e deve — denunciar qualquer forma de abuso. Mas isso só é possível se ela estiver em ambientes seguros, com adultos confiáveis ao redor”, explica o especialista.
A orientação vale também para educadores e profissionais da saúde, que frequentemente estão entre os primeiros a identificar sinais de violência. Treinamentos regulares e formação contínua são considerados imprescindíveis para que esses profissionais possam agir com rapidez e sensibilidade.
Punições e responsabilizações
Os crimes mais graves, como estupro de vulnerável e tráfico de menores, podem levar à aplicação de penas de até 20 anos de reclusão. Já casos de maus-tratos e negligência podem acarretar perda do poder familiar e encaminhamento das vítimas para programas de acolhimento institucional ou familiar, conforme prevê o ECA.
Apesar das penalidades previstas, muitos casos ainda não chegam ao sistema de Justiça, seja por medo, desconhecimento ou desconfiança das instituições.
Crescimento reflete maior denúncia — mas também demanda ação
Para Gabriel Fonseca, o aumento nos dados também revela maior conscientização da população, que tem recorrido com mais frequência aos canais de denúncia como o Disque 100, o Conselho Tutelar e as delegacias especializadas.
“O crescimento dos registros não é, necessariamente, sinal de que há mais violência. Pode significar que agora mais pessoas estão rompendo o silêncio, o que é positivo. Mas não basta denunciar: o Estado precisa agir de forma contundente e coordenada”, alerta o advogado.
A luta pela infância não pode se limitar ao discurso. O aniversário do ECA deve ser, mais do que uma celebração simbólica, um chamado à ação — urgente, estruturada e comprometida com a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.
Tags: #ECA #ViolênciaInfantil #CrimesContraCrianças #DireitosHumanos #InfânciaProtegida #EstatutoDaCriança #SegurançaPública #Brasil
