Governo Lula altera regra e autoriza custeio do traslado de corpos do exterior em casos excepcionais

Após comoção pela morte de jovem brasileira na Indonésia, novo decreto autoriza o Itamaraty a arcar com despesas de repatriação quando famílias não puderem pagar. Medida atende promessa do presidente à família de Juliana Martins.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) uma alteração significativa no Decreto nº 9.199, de 2017, que regulamenta a assistência consular a brasileiros no exterior. A nova redação abre margem para que o Estado brasileiro, por meio do Itamaraty, possa custear o traslado de corpos de cidadãos brasileiros mortos fora do país — em situações classificadas como excepcionais.

A mudança ocorre dias após a morte trágica da publicitária Juliana Martins, de 26 anos, que caiu de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia. O caso gerou forte comoção pública e mobilização nas redes sociais, além de uma promessa pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à família da jovem.

O que mudou no decreto?

Até então, o Decreto 9.199/2017 impedia expressamente o custeio, com verbas públicas, do transporte de restos mortais de brasileiros falecidos no exterior. O ônus recaía integralmente sobre os familiares, independentemente da situação econômica. A nova redação, no entanto, prevê exceções:

• Quando a família comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos;
• Quando o falecimento não estiver coberto por seguro de vida, contrato de trabalho ou outro instrumento jurídico;
• Quando a morte ocorrer em circunstâncias que provoquem comoção pública;
• Quando houver disponibilidade orçamentária e financeira por parte do governo.

Segundo o texto, os critérios e procedimentos operacionais ainda serão detalhados em norma específica a ser editada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Uma promessa cumprida

A decisão foi diretamente motivada pelo diálogo de Lula com Manoel Martins, pai de Juliana, a quem o presidente prestou solidariedade pessoalmente. Em visita à Favela do Moinho, em São Paulo, na quinta-feira (26), Lula declarou:
“Um país como o nosso não pode deixar uma família desamparada diante de uma tragédia. Prometi ao pai dela que mudaríamos isso. Hoje, está feito.”

O gesto representa não apenas uma resposta humanitária a um caso específico, mas também uma inflexão em uma diretriz burocrática que vinha sendo alvo de críticas de organizações de direitos humanos há anos.

Impacto e comoção

A morte de Juliana Martins mobilizou autoridades em diferentes esferas. A Prefeitura de Niterói, município fluminense onde ela residia, também anunciou que se disponibilizaria a arcar com os custos do traslado, caso o governo federal não atuasse.

O corpo da jovem segue na Indonésia, onde será submetido a autópsia conforme a legislação local. A repatriação deve ocorrer nos próximos dias, seguida de velório e sepultamento no Brasil.

Uma mudança com efeito duradouro?

Apesar do caráter emergencial da medida, especialistas em diplomacia consular avaliam que a mudança representa um avanço no amparo aos brasileiros no exterior. Segundo a professora de Direito Internacional e ex-diplomata Fernanda Reis, da Fundação Getulio Vargas (FGV), “trata-se de um gesto humanitário que precisa ser acompanhado de regulamentações claras para evitar subjetividades na aplicação da norma. Mas o Brasil caminha para um padrão mais compatível com o que já ocorre em outros países latino-americanos”.

Dados do próprio Ministério das Relações Exteriores indicam que ao menos 1.200 brasileiros morrem por ano fora do país — causas naturais, acidentes ou violência figuram entre os principais motivos. Em boa parte desses casos, as famílias enfrentam altos custos e dificuldades logísticas para trazer os corpos de volta ao Brasil, com valores que podem ultrapassar R$ 50 mil.

Caminho jurídico e operacional

A regulamentação da nova política caberá ao Itamaraty. Segundo fontes da pasta, a previsão é de que um novo manual técnico seja publicado ainda em julho, com diretrizes sobre análise de renda familiar, formas de comprovação de hipossuficiência e interlocução com consulados e embaixadas.

A expectativa é que o novo dispositivo evite que situações de sofrimento sejam agravadas por entraves burocráticos ou financeiros. Ainda segundo o Itamaraty, o objetivo é garantir tratamento digno a cidadãos brasileiros mesmo diante da distância geográfica e das limitações da diplomacia consular.

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