Presença estratégica da secretária de Educação destrava votação de projeto polêmico na Câmara de Goiânia

Enquanto mudança nas regras para escolha de diretores escolares é aprovada com articulação de última hora, crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra sofre novo adiamento em meio a dúvidas, pressões políticas e alerta do Ministério Público.

A sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Goiânia escancarou as disputas silenciosas que cercam a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) e o jogo de forças entre Executivo e Legislativo. Enquanto o projeto de lei complementar que altera o processo de escolha dos diretores das escolas municipais foi aprovado após articulação presencial da secretária de Educação, Giselle Faria, uma proposta que abre crédito adicional de R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foi adiada pela terceira vez — desta vez, por falta de consenso e tempo hábil, mas principalmente por resistência política e intervenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Educação: articulação nos bastidores garante aprovação

O projeto da Educação, que chegou a ser travado na semana passada, foi aprovado com 28 votos favoráveis e quatro contrários — todos da oposição, incluindo os petistas Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira, além da tucana Aava Santiago. A mudança nas regras prevê maior rigor na seleção de diretores escolares, mantendo o voto secreto, mas acrescentando critérios técnicos, como plano de gestão, formação prévia e experiência mínima de três anos na área pedagógica.

A guinada veio após a presença pessoal da secretária Giselle Faria, que esteve na Câmara acompanhada da secretária de Governo, Sabrina Garcêz. Em reuniões reservadas na sala da presidência, Giselle ouviu críticas, respondeu a questionamentos e prometeu diálogo contínuo, abrindo caminho para a votação.

A emenda mais controversa, apresentada pelo relator Wellington Bessa (DC), revoga a Lei nº 8.739/2008, que regula parcerias entre o poder público e entidades educacionais — o que, para parlamentares da oposição, pode abrir margem para uma flexibilização perigosa de convênios com o setor privado e aumentar o risco de ingerência política nas unidades escolares. Para os críticos, o novo formato pode ainda punir gestores escolares por metas que dependem diretamente da Secretaria, como apontado por Aava Santiago: “Não se pode cobrar resultados de quem não tem sequer autonomia para comprar uniformes.”

Edward Madureira acrescentou: “Há falhas estruturais graves, como terceirização de pessoal e ausência de reajuste no piso dos profissionais.” Já Kátia Maria alertou para a perda de autonomia: “O projeto representa mais controle e menos confiança nos profissionais que vivem o dia a dia das escolas.”

Em resposta, Pedro Azulão Jr. (MDB), defensor do projeto, comparou o novo modelo à avaliação periódica de mandatos: “Eu também sou avaliado a cada quatro anos. Isso é democracia.”

Infraestrutura: projeto travado pela terceira vez e sob desconfiança

O segundo item da pauta, que abriria um crédito de R$ 10 milhões para a Seinfra, sequer foi votado. Por trás do adiamento formal por “falta de tempo”, o que se viu foi a repetição de um cenário de insegurança política e embate institucional. Nos bastidores, vereadores da base admitiam que o governo não tinha votos suficientes para aprovar a matéria. Em um esforço emergencial, o próprio prefeito Sandro Mabel chegou a telefonar a parlamentares, tentando reverter o clima de rejeição.

A desconfiança cresceu após recomendação da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça do MP-GO, que notificou os 37 vereadores, sugerindo que o projeto só fosse votado após total esclarecimento sobre o destino e legalidade dos recursos.

De acordo com documentos enviados pela Prefeitura na última quinta-feira (5), os recursos seriam destinados a despesas de capital e subvenções a empresas públicas dependentes — como a Comdata (processamento de dados) e a Compav (pavimentação), ambas em liquidação. A Comurg (urbanização) também poderá ser incluída. As ações envolvem limpeza urbana, gestão de resíduos e projetos de urbanização. Ainda assim, há receio entre os vereadores quanto à transparência e à forma de execução dos gastos.

Apesar da tensão, o líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB), minimizou os entraves: “Vejo um ambiente positivo para aprovação amanhã. Houve apenas um desencontro de tempo, nada mais.”

A nova tentativa de votação do crédito adicional está prevista para esta quarta-feira (11), mas o cenário segue instável. A recomendação do MP-GO gerou reação negativa dentro da Prefeitura, que considerou a medida um “excesso de interferência”, e fontes próximas ao Paço relatam que o prefeito teria ligado diretamente para a promotora Leila em busca de entendimento.

Conclusão: uma vitória parcial e uma batalha em aberto

A sessão desta terça evidenciou o jogo político que permeia a gestão municipal: articulação direta de secretários pode garantir vitórias pontuais — como no caso da Educação —, mas as propostas que envolvem recursos vultosos e pouca transparência enfrentam resistência crescente, não apenas do Legislativo, mas também de órgãos de controle. A próxima sessão promete ser mais um teste da habilidade política do prefeito Mabel em conter a sangria em sua base e consolidar apoio em tempos de desconfiança institucional.

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