Exame Toxicológico para CNH A e B Pode Elevar Custo da Habilitação, Diz Delegado Waldir
Nova Lei Aprovada no Congresso Gera Preocupação com Impacto Financeiro Para Futuros Motoristas, Especialmente os de Baixa Renda.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, lançou um alerta nesta terça-feira (3 de junho) sobre um iminente aumento nos custos para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A preocupação surge após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei nº 3965/21, que torna obrigatório o exame toxicológico para esses condutores.
A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e pode ter trechos vetados –, diverge da regra atual, que exige o toxicológico apenas para motoristas das categorias C, D e E (ônibus e caminhões), tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.
Delegado Waldir expressou sua discordância com a medida, enfatizando o impacto financeiro para a população. “Uma nova taxa aprovada que vai doer no bolso da população mais carente. Quem vai tirar a primeira CNH de categoria A e B terá um aumento de R$ 120,00 a R$ 160,00”, destacou o presidente do Detran-GO. Ele fez questão de esclarecer que essa decisão não partiu do órgão estadual e reforçou: “Nós não concordamos com essa atitude que vai, mais uma vez, prejudicar a vida financeira do mais pobre.”
O Que Muda e Como Funciona o Exame Toxicológico
Atualmente, o exame toxicológico é restrito a motoristas profissionais das categorias C, D e E. Ele é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito e tem validade de 90 dias a partir da coleta da amostra.
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar a presença de substâncias psicoativas em um período retrospectivo de, no mínimo, 90 dias. Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, morfina, codeína e heroína).
Delegado Waldir fez um alerta adicional: “Se um medicamento para emagrecer tiver anfetaminas ou substâncias similares pode ser detectado no exame toxicológico. Fiquem atentos.”
O projeto aprovado no Congresso também permite que clínicas médicas cadastradas para exames de aptidão física e mental realizem a coleta do material para o toxicológico, que será analisado por laboratórios credenciados. A partir da sanção, todos que buscarem a primeira habilitação, em qualquer categoria, deverão apresentar o resultado negativo.
Para o presidente do Detran-GO, a aprovação dessa exigência representa uma vitória para “lobbies que influenciam e defendem os interesses do grupo”, sugerindo que há interesses econômicos por trás da medida.
Outros Projetos em Pauta no Trânsito
Além do exame toxicológico, o Congresso Nacional debateu outros dois projetos relevantes para o trânsito na última semana:
- CNH Social: A proposta visa destinar parte dos recursos arrecadados com multas para custear a CNH de condutores de baixa renda, que devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Delegado Waldir, no entanto, levanta dúvidas sobre a implementação, questionando a divisão dos recursos das multas, que atualmente são tripartidos entre municípios, estados e o governo federal. “Há uma brecha na lei, na verdade uma falha no projeto que visa distribuir os recursos das multas”, pontuou.
- Transferência Eletrônica de Veículos: Outra emenda aprovada permite que a transferência de veículos seja realizada integralmente por meio eletrônico, com o contrato de compra e venda confirmado por assinaturas digitais, simplificando o processo burocrático nos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
As novas propostas legislativas sinalizam mudanças significativas no setor de trânsito, com impactos diretos no bolso e na vida dos cidadãos. A comunidade aguarda a decisão presidencial para entender o cenário final dessas transformações.
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