Crise no Transporte Coletivo de Goiânia: Tarifa Técnica Dispara para R$ 12,51 e Coloca Prefeituras no Limite
Aumento de 26,5% desde janeiro assusta gestores municipais, que se veem sem caixa para bancar subsídio e manter passagem em R$ 4,30. Sistema acumulou quase R$ 1 bilhão em complementos tarifários nos últimos dois anos.
Goiânia e os municípios de sua Região Metropolitana enfrentam uma crise sem precedentes no transporte coletivo. A Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou um novo e alarmante aumento na tarifa técnica do sistema, elevando-a para R$ 12,51 a partir desta quarta-feira (14). O valor, que representa um salto de 50% em apenas três anos e um assustador acréscimo de 26,5% desde a posse dos novos prefeitos em janeiro, acende um sinal de alerta máximo para os cofres municipais, responsáveis por parte do subsídio que mantém a tarifa para o usuário final em R$ 4,30.
O panorama financeiro do transporte coletivo metropolitano já era desafiador. Dados do Portal da Transparência do Governo de Goiás revelam que, de 2023 até março deste ano, o sistema consumiu R$ 914,8 milhões em complementos tarifários. Esse montante, que visa cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor pago pelos passageiros, agora tende a crescer exponencialmente, deixando os prefeitos apreensivos com a capacidade de honrar os pagamentos.
O Salto da Tarifa Técnica: Um Histórico de Aumentos
A evolução da tarifa técnica nos últimos anos demonstra a escalada dos custos do sistema:
| Período | Tarifa Técnica (R$) | Aumento em R$ (acumulado) | Inflação do Período | Tarifa Ajustada pela Inflação (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Março de 2022 (início) | 7,26 | – | – | 8,37 |
| Até Dez/2022 | Vários reajustes | – | – | – |
| Dezembro de 2023 | Valor não informado | – | – | 9,89 |
| Maio de 2024 | 11,94 | 4,68 | – | – |
| Maio de 2025 (atual) | 12,51 | 5,25 | – | 12,51 |
Obs:: Os dados da inflação para cada período entre os reajustes específicos não foram detalhados, mas o acréscimo total de R$ 4,14 mencionado no texto sugere o impacto acumulado do reajuste além da inflação para o período total desde 2019.
Prefeitos Clamam por Diálogo e Temem Colapso Fiscal
Os cinco municípios que compõem a rede de subsídio – Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira – não foram informados previamente sobre o novo valor, gerando indignação e desamparo entre os gestores. A divisão do ônus é desigual: Goiânia e o Governo de Goiás bancam 82,36% (41,18% cada), enquanto Aparecida de Goiânia (9,41%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%) dividem o restante.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), convocou sua equipe para analisar os dados e afirmou que só se pronunciará após entender os cálculos. Em janeiro, Mabel havia prometido uma redução da tarifa técnica em 120 dias, atrelada a melhorias no trânsito da capital. Goiânia já carrega uma dívida de R$ 44 milhões em atrasos de repasses da administração anterior, negociados para parcelamento.
Em Aparecida de Goiânia, o prefeito Leandro Vilela (MDB) classificou a elevação como “muito pesada” e expressou profunda preocupação. “O município já está endividado, sem capacidade de investimentos, e ainda tem de assumir esses custos. Eu sinceramente não sei como fazer. Espero que possamos discutir essa pauta porque é muito difícil para Aparecida na situação que se encontra”, desabafou Vilela, cujo município também acumula R$ 26 milhões em atrasos.
A situação é ainda mais crítica para Trindade e Goianira, que, até abril, não conseguiram pagar nada ao sistema desde janeiro do ano passado. Trindade acumula uma dívida de R$ 16,74 milhões, e Goianira, R$ 9,9 milhões. Ambos os municípios enfrentam a ameaça de sanções, como a perda da meia tarifa para seus usuários. O prefeito de Trindade, Marden Jr. (UB), é enfático: “Se não estamos conseguindo pagar os valores atuais, imagina com acréscimo. Vamos sentar com o governador e achar uma solução. Não tem como eu pagar uma conta que eu não consigo.”
Única voz destoante, o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, demonstrou tranquilidade, afirmando que o município não terá dificuldades em bancar o subsídio, apesar de não ter sido oficialmente comunicado sobre o novo valor. A diferença na arrecadação de Senador Canedo em comparação com os demais municípios é um fator apontado nos bastidores para essa distinção.
Justificativas da AGR e o Dilema dos Investimentos vs. Custos
A Agência Goiana de Regulação justifica os aumentos, que ocorreram duas vezes nos últimos 20 dias, com base em elevações de custos. O reajuste para R$ 11,94 em 1º de maio foi atribuído à renovação da frota com combustível menos poluente e reajuste de componentes. Já o salto para R$ 12,51 considera o impacto de gastos com garagens e carregadores para ônibus elétricos, um custo temporário com validade de 12 meses.
A AGR afirma que há um reajuste anual da tarifa técnica, considerando inflação e custos gerais, além de revisões ao longo do ano para cobrir novos investimentos. No entanto, o rápido e sequencial aumento levanta questionamentos sobre a transparência e a previsibilidade do processo.
Apesar dos investimentos anunciados e do salto da tarifa técnica, um levantamento de setembro de 2024 do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT) revelou que a Região Metropolitana de Goiânia possuía a frota mais velha de transporte coletivo entre 12 capitais pesquisadas, com média de 12,8 anos.
Murilo Ulhôa, presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), defende os investimentos e a necessidade dos reajustes. Ele argumenta que, dos R$ 12,51 da nova tarifa técnica, R$ 8,23 dizem respeito a custeio e o restante representa investimentos de longo prazo em renovação da frota, abrigos, infraestrutura do Eixo Anhanguera e BRT, além de novos terminais. Ulhôa reconhece o atraso na renovação da frota, atribuindo-o à pandemia, mas projeta que Goiânia alcançará o primeiro lugar em aquisição de novos ônibus até o final de 2025.
Sobre a falta de comunicação prévia aos prefeitos, Ulhôa explicou que o processo de revisão tarifária recente começou em agosto do ano passado, com aprovação na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que conta com representantes de todos os municípios. Ele admitiu que as mudanças de gestão em Goiânia e Aparecida podem ter gerado a falta de conhecimento prévio e prometeu diálogo para detalhar os dados.
O secretário-geral de Governo do Estado e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, endossou a justificativa da AGR, afirmando que os acréscimos foram necessários para “garantir os recursos para investimentos essenciais e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão da Rede Metropolitana”. Rocha Lima foi incisivo ao afirmar que os atrasos de Goiânia e Aparecida de Goiânia ocorreram por “motivos políticos”, enquanto Trindade e Goianira demonstram “descompromisso com o projeto”, já que não efetuaram nenhum pagamento.
Apesar da pressão fiscal sobre os municípios, a continuidade do subsídio é vista como essencial para manter o valor da passagem do usuário em R$ 4,30, congelado desde 2019, evitando um impacto ainda maior no bolso da população. O debate sobre a tarifa técnica e a responsabilidade de cada ente federativo na manutenção do sistema de transporte coletivo promete se acirrar nos próximos dias, com prefeitos buscando uma solução junto ao governo estadual para um problema que ameaça a sustentabilidade do serviço essencial.
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