Justiça concede liberdade a donos de clínica de estética acusados de causar deformidades
Karine Gouveia e Paulo César Dias Gonçalves são soltos após decisão do STJ, mas devem cumprir medidas cautelares rigorosas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Karine Gouveia e seu esposo, Paulo César Dias Gonçalves, proprietários da clínica KGG Estética, em Goiânia. Eles são acusados de provocar deformidades em mais de 70 pacientes durante procedimentos estéticos. A decisão, proferida pela ministra Daniela Teixeira, considerou a manutenção da prisão preventiva desproporcional, especialmente após a liberação de outros investigados no caso.
Medidas Cautelares Impostas:
- Comparecimento Mensal: O casal deve se apresentar mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades, mantendo seus endereços atualizados.
- Entrega de Passaportes: Devem entregar seus passaportes e estão proibidos de deixar o país.
- Restrição de Deslocamento: Estão proibidos de se ausentar de seus domicílios por mais de oito dias sem comunicação prévia ao juízo competente.
- Proibição de Acesso à Clínica: Não podem acessar ou frequentar as instalações da clínica KGG Estética Ltda e Gouveia Estética Ltda, nem manter contato com funcionários dessas empresas.
- Suspensão Profissional: Estão proibidos de exercer atividades nas áreas de estética e biomedicina.
- Comunicação Restringida: Não podem manter contato com vítimas, testemunhas ou divulgar procedimentos estéticos em redes sociais.
Posicionamento da Defesa:
A defesa do casal, composta pelos advogados Romero Ferraz Filho, Tito Souza do Amaral e Caio Victor Lopes Tito, afirmou que sempre acreditou na Justiça e que a prisão de seus clientes era ilegal e desnecessária. Eles destacaram que a investigação apresentou diversas irregularidades e que a decisão do STJ reconhece a desproporcionalidade da prisão preventiva.
Investigação e Acusações:
Karine Gouveia e Paulo César foram presos em 18 de dezembro de 2024, durante a Operação Face Oculta, conduzida pela Polícia Civil de Goiás. Eles são investigados por supostos crimes como exercício ilegal da medicina, lesão corporal, alteração de produtos terapêuticos, estelionato contra consumidores e organização criminosa. A clínica é acusada de realizar procedimentos estéticos sem a devida qualificação, utilizando substâncias proibidas e causando deformidades em pacientes.
Posicionamento do Conselho Regional de Biomedicina:
O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região informou que Karine Gouveia não possui e nunca possuiu registro de biomédica. A instituição ressaltou que, como ela não consta nos registros, não é possível assegurar que tenha formação em biomedicina.
Declarações da Polícia Civil:
O delegado Daniel Oliveira, responsável pelo caso, afirmou que a investigação começou em abril de 2024, após a primeira denúncia de uma paciente. Dezenas de pessoas já procuraram a polícia para relatar sequelas e erros ocorridos na Clínica Karine Gouveia. Entre os casos graves, há o de uma vítima que precisou ser intubada após sofrer necrose no nariz. A polícia informou que os procedimentos eram realizados em condições inadequadas, por profissionais sem a habilitação necessária, e que a clínica atraía clientes com preços abaixo do mercado, por meio de um forte trabalho nas redes sociais.
A decisão do STJ não encerra o processo, e o casal continuará respondendo às acusações em liberdade, sob as medidas cautelares impostas. A investigação prossegue para apurar todas as responsabilidades e possíveis danos causados às vítimas.
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