Comurg solicita R$ 100 milhões para demissões e enfrenta impasse financeiro
Companhia pede aporte da Prefeitura para desligar até 1.200 funcionários aposentados; histórico de tentativas de ampliação do capital social foi barrado pelo MP-GO
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) solicitou à Prefeitura um aporte de R$ 100 milhões para custear rescisões trabalhistas, dando início ao desligamento de 800 a 1.200 empregados aposentados. A medida faz parte de um esforço da nova gestão para equilibrar as contas da estatal, que enfrenta um déficit mensal de aproximadamente R$ 20 milhões.
A informação sobre a demissão de aposentados foi confirmada pela direção da companhia em reunião com sindicatos há duas semanas. Além do valor destinado às rescisões, a Comurg também requisitou um montante adicional de R$ 90 milhões para ajustes operacionais e pagamento de parte das dívidas acumuladas. O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino Oliveira, afirmou que os recursos estão sendo estudados e que a proposta será apresentada ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil) nos próximos dias.
Corte de gastos e impacto nas contas
Desde o início do ano, a nova gestão da Comurg adotou medidas para enxugar a folha de pagamento e reduzir despesas. Entre as ações já executadas, estão a exoneração de 480 funcionários comissionados e a revisão de contratos e benefícios. O prefeito Sandro Mabel declarou que espera uma economia mensal de R$ 20 milhões já em fevereiro, com a meta de tornar a companhia financeiramente sustentável até abril.
Contudo, a medida de demitir aposentados gerou divergências entre a empresa e sindicatos. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Limpeza e Similares do Estado de Goiás (Seacons) estima que apenas 350 a 400 trabalhadores estejam nessa condição, enquanto a Comurg identificou 693 nomes na folha de pagamento. No entanto, auditorias internas indicam que o número de funcionários elegíveis para desligamento pode chegar a 1.200.
Atualmente, a companhia possui 5.256 funcionários ativos, sendo 5.141 efetivos e 115 comissionados. Além disso, há 1.421 servidores cedidos a outros órgãos, cujo custo é bancado pelos órgãos cessionários.
Histórico de tentativas frustradas de ampliação do capital social
O pedido de recursos por parte da Comurg não é inédito. Em 2023, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) propôs um aporte de R$ 68,4 milhões para a empresa, aprovado pela Câmara Municipal, mas barrado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que alegou irregularidades no valor acima do capital social da companhia. Em 2022, um pedido semelhante de R$ 30,7 milhões também foi rejeitado pelo Legislativo municipal.
Com a dificuldade em obter novos aportes, a Comurg recorreu ao reajuste de contratos com a Prefeitura como alternativa para manter sua operação.
Possíveis demissões na ativa
Embora, até o momento, o foco da reestruturação esteja nos aposentados, a equipe de Mabel não descarta cortes entre funcionários da ativa. A decisão pode ser facilitada por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite demissões em sociedades de economia mista, desde que devidamente justificadas.
O prefeito afirmou em entrevista, que já determinou desligamentos, incluindo casos de servidores com estabilidade. “Tem gente que tem estabilidade, mas mandei demitir do mesmo jeito. Tira esse pessoal fora”, declarou.
Auditoria e revisão de benefícios
Além dos cortes, a direção da Comurg planeja contratar uma auditoria para revisar benefícios e pagamentos de pessoal. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que a Prefeitura e a Comurg recalculassem os quinquênios concedidos aos empregados e revisassem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, firmado no ano passado.
A recomendação do TCM-GO estabelece que nenhum ato administrativo pode resultar em aumento irregular de despesas com pessoal ou ultrapassar o teto constitucional de R$ 44 mil para servidores públicos.
Diante do cenário de ajustes e cortes, o futuro da Comurg segue indefinido, com a administração municipal apostando na reestruturação para evitar colapso financeiro e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
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