Governador Ronaldo Caiado Confirma Adesão ao Propag Apesar de Vetos Presidenciais
Mesmo com restrições impostas por Lula, Goiás busca benefícios fiscais a longo prazo com novo programa de renegociação de dívidas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), oficializou nesta sexta-feira (24) a decisão de incluir o estado no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Apesar das críticas aos vetos presidenciais que restringiram condições facilitadas para os estados, Caiado reconheceu os benefícios fiscais que o programa pode trazer para o futuro das finanças goianas.
O Propag, que substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ajustes que retiraram dispositivos importantes para governadores, como a ampliação imediata do teto de gastos e a possibilidade de abater dívidas utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Mesmo assim, o programa apresenta vantagens estruturais, como a redução do saldo devedor com a União e novas condições de refinanciamento.
Adesão com restrições, mas com foco no futuro
Ronaldo Caiado afirmou que, apesar das dificuldades iniciais, os benefícios fiscais esperados justificam a adesão ao programa. Entre 2025 e 2029, Goiás poderá economizar cerca de R$ 5,32 bilhões, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse montante inclui a amortização de 20% da dívida por meio de ativos e uma significativa redução no saldo devedor, estimada em R$ 3,8 bilhões.
“É uma medida que não traz alívio imediato, mas oferece um caminho mais sustentável para a gestão fiscal do estado. A longo prazo, teremos condições mais favoráveis de investimento e um alívio na carga de juros que hoje pesa sobre nossas finanças”, afirmou o governador.
No entanto, Caiado lamentou o impacto dos vetos, que reduzem a capacidade de ampliar o teto de gastos no curto prazo. “Nós tínhamos esperança de que, com o Congresso, derrubaríamos esses vetos. Mas não houve perspectiva clara de articulação para isso. Agora, cada estado está reavaliando internamente”, pontuou.
Vetos e críticas à gestão federal
O governador direcionou críticas ao presidente Lula, afirmando que a decisão de vetar pontos cruciais do projeto original foi um obstáculo para os estados mais endividados. “Foi um projeto construído com esforço no Senado e pelos governadores. Não cabe protagonismo ou discursos como os feitos recentemente pelo presidente”, disparou Caiado, em referência a declarações de Lula sobre a renegociação das dívidas estaduais.
Lula havia comparado o programa a um ato quase milagroso, afirmando que “nem Jesus Cristo faria o que foi feito pelos estados”. Caiado rebateu: “O que fizemos foi acabar com taxas abusivas. Não é justo que o estado pague juros com base na Selic e, ao mesmo tempo, tenha sua capacidade de investimento limitada.”
Impactos para Goiás
Embora Caiado reconheça que os benefícios do Propag só serão plenamente sentidos a partir de 2026, ele destacou que a adesão pode abrir espaço para um aumento de R$ 3 bilhões no teto de gastos, permitindo investimentos estratégicos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, em Goiás.
Contudo, ele alertou para a rigidez das regras do programa, que prevê punições severas em caso de descumprimento. “Precisamos agir com responsabilidade. Não se trata de uma solução mágica, mas de uma escolha estratégica para garantir a saúde fiscal do estado nos próximos anos”, concluiu.
A adesão ao Propag reflete a busca de Goiás por equilíbrio entre gestão fiscal responsável e investimentos estruturantes, em meio a um cenário de tensões políticas e econômicas no Brasil. Enquanto outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo também analisam o impacto dos vetos, Goiás avança com pragmatismo, mirando o futuro.
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