Agehab e Seinfra Alertam Sobre Golpes em Programas Habitacionais em Goiás
Órgãos reforçam que inscrições e benefícios são gratuitos e devem ser acessados exclusivamente por canais oficiais.
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) emitiram um alerta à população goiana sobre golpes envolvendo programas habitacionais como Para Ter Onde Morar – Construção (Casas a Custo Zero), Aluguel Social e Regularização Fundiária (Escrituras). A iniciativa visa conscientizar os cidadãos de que esses serviços são totalmente gratuitos e oferecidos diretamente pelos órgãos, sem intermediários.
Fraudes e Denúncias
De acordo com as autoridades, surgiram denúncias de indivíduos se passando por “facilitadores”, cobrando taxas ilegais para supostamente acelerar a inscrição ou garantir o acesso aos benefícios. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destacou a necessidade de alerta constante:
“A prática de golpes tem sido comum, mas queremos deixar claro que as inscrições e atendimentos são gratuitos e realizados exclusivamente pelos nossos canais oficiais.”
Entre os golpes registrados estão cobranças de taxas para inscrição e promessas de benefícios em troca de pagamentos.
Como Funcionam os Programas
A Agehab oferece modalidades voltadas para atender famílias em situação de vulnerabilidade ou com baixa renda. Veja os principais programas:
1. Para Ter Onde Morar – Construção
- Objetivo: Construção de moradias a custo zero.
- Critérios: Renda de até um salário mínimo, inscrição no CadÚnico, e residência mínima de três anos no município.
- Inscrição: Exclusivamente no site oficial (www.agehab.go.gov.br).
2. Para Ter Onde Morar – Aluguel Social
- Objetivo: Subsídio mensal de R$ 350 por até 18 meses para famílias superendividadas.
- Critérios: Inscrição no CadÚnico, falta de imóvel próprio, e residência mínima de três anos no município.
3. Para Ter Onde Morar – Regularização Fundiária (Escrituras)
- Objetivo: Garantir escrituras gratuitas para famílias em áreas doadas ou de domínio estadual.
- Critérios: Renda familiar de até seis salários mínimos.
4. Para Ter Onde Morar – Crédito Parceria
- Objetivo: Auxílio de R$ 46 mil para reduzir custos de financiamento habitacional.
- Critérios: Famílias com renda de até três salários mínimos.
Importância dos Canais Oficiais
Pedro Sales, titular da Seinfra, reiterou que qualquer cobrança antecipada é ilegal e deve ser denunciada.
“O candidato não paga nada para se inscrever nos programas. Ele se relaciona diretamente com a construtora e o banco, sem intermediários.”
O atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Agehab, em Goiânia, ou pelos telefones e redes sociais oficiais. Informações detalhadas e inscrições estão disponíveis no site oficial: www.agehab.go.gov.br.
Denúncias e Orientações
Casos de golpes podem ser denunciados diretamente à Ouvidoria da Agehab, pelos telefones (62) 3096-5049 ou via e-mail. A agência reforça que todas as denúncias são apuradas rigorosamente, podendo resultar em processos judiciais contra os responsáveis.
