Caiado autoriza pagamento de diferenças salariais para professores temporários de gestões anteriores
Medida atende sentença judicial e reforça compromisso com valorização da educação, garantindo direitos e transparência na administração pública.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, autorizou a edição de uma resolução administrativa para viabilizar o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. A decisão, que atende a uma sentença judicial, é um marco na regularização de débitos acumulados por gestões anteriores, reafirmando o compromisso da atual administração com a valorização da educação e o respeito aos profissionais do setor.
“Respeito ao dinheiro público”
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Caiado destacou o empenho de sua gestão em resolver pendências históricas de forma ágil e transparente.
“Desde o início da nossa gestão, prezamos pela transparência e respeito ao dinheiro público. Agora, ao tomarmos conhecimento dessa decisão judicial, estamos criando uma resolução administrativa para agilizar e organizar o pagamento desses débitos aos servidores”, enfatizou o governador.
A resolução será elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), e permitirá que professores elegíveis possam aderir à medida, cumprindo os requisitos definidos pela sentença judicial transitada em julgado e outras decisões correlatas.
Evitar judicialização e garantir agilidade
Uma das principais metas da iniciativa é evitar a judicialização em massa, que poderia sobrecarregar o sistema judiciário e atrasar ainda mais os pagamentos. Para isso, os valores serão quitados via precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), dependendo do montante a ser recebido por cada servidor.
Essa estratégia não apenas simplifica o processo para os beneficiados, mas também projeta uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos, assegurando maior eficiência na gestão fiscal do estado.
Direitos assegurados sem impacto aos contratos atuais
A medida não implicará alterações nos contratos temporários vigentes, garantindo que a política salarial atual do magistério, já alinhada ao piso nacional, permaneça inalterada. Desde 2019, o governo tem assegurado o pagamento correto do piso nacional aos professores estaduais, reforçando o compromisso com a valorização da categoria.
Educação como prioridade estratégica
A decisão de resolver pendências financeiras com profissionais temporários de gestões anteriores é um reflexo da prioridade dada à educação no estado de Goiás. Além de medidas como o pagamento do piso nacional, a atual gestão tem investido em melhorias na infraestrutura das escolas, ampliação de programas de capacitação para educadores e fortalecimento da rede pública de ensino.
Essa abordagem estratégica busca não apenas reparar erros do passado, mas também consolidar Goiás como referência em educação pública de qualidade.
Impacto e perspectivas
Os professores contratados temporariamente entre 2012 e 2016 que cumprirem os critérios da sentença poderão aderir à resolução assim que esta for publicada, garantindo o recebimento das diferenças salariais de forma organizada e célere.
Com isso, o governo de Goiás avança na valorização dos profissionais da educação, corrigindo pendências históricas e reforçando uma política de transparência e eficiência na administração pública.
