Desafios do Empreendedorismo no Brasil: Burocracia e Insegurança Jurídica Freiam Avanços

Mesmo com 90 milhões de empreendedores ou aspirantes, o cenário brasileiro exige planejamento, organização e uma gestão cautelosa para superar entraves legais e tributários.

Neste Dia do Empreendedor, celebrado em 5 de outubro, o Brasil conta com um número expressivo de 90 milhões de empreendedores ou candidatos a empreendedores, de acordo com a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023, realizada pelo Sebrae e pela Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas). Desse total, 42 milhões são adultos, entre 18 e 64 anos, que já possuem um negócio ou que realizaram ações ao longo de 2023 com a intenção de abrir uma empresa no futuro. Os 48 milhões restantes correspondem a pessoas que ainda não têm um empreendimento, mas que desejam abrir um nos próximos três anos.

Apesar desses números promissores, empreender no Brasil continua sendo um grande desafio. Fatores como o excesso de burocracia, a complexidade do sistema jurídico e a alta carga tributária são alguns dos principais obstáculos enfrentados pelos empreendedores.

Burocracia e o Sistema Jurídico Brasileiro

O advogado empresarial João Victor Duarte Salgado, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, enfatiza que, embora as dificuldades para empreender sejam comuns em diversos países, o Brasil exige habilidades específicas e mais desafiadoras. “O excesso de burocracia é notado no país, dificultando a vida do empreendedor em todos os aspectos do negócio”, comenta.

Além da burocracia, o sistema jurídico brasileiro é outro complicador. “O empreendedor tem que lidar com uma série de leis que variam entre âmbitos municipal, estadual e federal. Essas legislações muitas vezes são conflitantes, o que torna necessário o apoio de uma assessoria jurídica especializada para interpretar e seguir essas regras corretamente, além de garantir que o negócio seja lucrativo”, explica João Victor.

Um exemplo dessa complexidade legal é a coexistência da Lei da Desburocratização, que visa facilitar a abertura de empresas no país, enquanto em algumas cidades, como Goiânia, propostas tramitam para aumentar exigências em setores específicos, como a necessidade de responsáveis técnicos em óticas, que acrescentam novos entraves ao empreendedorismo.

Excessiva Burocracia Sanitária e Insegurança Jurídica

Outro fator burocrático mencionado pelo advogado envolve os órgãos sanitários, que frequentemente exigem documentações desnecessárias e processos altamente detalhados, muitas vezes inadequados à realidade dos negócios menores. João Victor também ressalta a questão da insegurança jurídica, onde o entendimento de uma mesma lei pode variar de juiz para juiz. “Já tive casos semelhantes em que decisões totalmente diferentes foram tomadas por desembargadores distintos”, revela.

Esse cenário de incerteza jurídica eleva os riscos para o empreendedor, que pode ter que lidar com diferentes interpretações da lei, dependendo do magistrado responsável pelo caso.

Carga Tributária: Um Obstáculo ao Crescimento

A tributação no Brasil também é apontada como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do empreendedorismo. Segundo João Victor, a alta carga tributária onera o empresário e dificulta a reinvestimento dos lucros na própria empresa, impedindo, por exemplo, a modernização de equipamentos, a expansão do quadro de funcionários e a otimização de processos.

“Empreender no Brasil não é simples. O empreendedor precisa enfrentar um ambiente de negócios que coloca muitas barreiras para que ele consiga crescer e se manter competitivo”, afirma o advogado.

Soluções e Estratégias para Empreender no Brasil

Apesar das dificuldades, existem caminhos para contornar os desafios e aumentar as chances de sucesso no empreendedorismo. João Victor sugere que os empresários invistam em aprimoramento técnico, tanto de seus funcionários quanto de seus prestadores de serviços, além de buscar uma assessoria jurídica e contábil sólida para garantir uma boa gestão.

“A organização do empreendedor é fundamental para que sua empresa esteja preparada para lidar com crises e correr riscos de forma calculada. Um bom planejamento também é essencial para prevenir-se contra os desafios diários impostos pela burocracia do Estado brasileiro”, explica.

A gestão tributária eficiente e o apoio jurídico podem minimizar as dificuldades e garantir que os negócios sejam realizados com mais segurança e previsibilidade. Esses fatores são fundamentais para quem deseja empreender no Brasil com robustez e tranquilidade, como ressalta o especialista.

Empreendedorismo no Brasil: Realidade e Potencial

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil continua a ser um berço de empreendedores, com milhões de pessoas buscando transformar suas ideias em negócios. A pesquisa do Sebrae revela um potencial promissor para os próximos anos, já que quase 50 milhões de brasileiros têm o desejo de abrir seu próprio negócio até 2026. No entanto, para que esse cenário seja realmente positivo, é necessário que o país continue avançando em reformas burocráticas, simplificação tributária e garantias jurídicas, que possam facilitar o caminho para o crescimento econômico e a criação de novos empregos.

O Dia do Empreendedor reforça a importância de valorizar e apoiar aqueles que, mesmo diante de tantos desafios, são movidos pela vontade de inovar e de contribuir com o desenvolvimento do país.