TCM-GO Pede Suspensão de Contrato de R$ 2,57 Milhões da Prefeitura de Goiânia
Secretaria de Licitações e Contratos Identifica Irregularidades em Adesão a Ata de Registro de Preço.
Goiânia, GO – A Secretaria de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) solicitou a suspensão imediata do contrato de R$ 2,57 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) de Goiânia e a empresa Diginotas Documentos Eletrônicos. A contratação, destinada à digitalização e gestão dos arquivos físicos da pasta, foi alvo de alertas devido a irregularidades apontadas pelo corpo técnico do tribunal.
Histórico de Irregularidades
Segundo o TCM-GO, a contratação da Diginotas apresenta problemas que já haviam sido sinalizados anteriormente. Em 2023, o tribunal alertou sobre irregularidades quando a prefeitura tentou contratar uma única empresa para realizar serviços similares em 12 órgãos municipais. Desta vez, a contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preço do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Pardo (Comar), que inclui 18 pequenas cidades do nordeste de Minas Gerais.
Controvérsias na Adesão à Ata
A adesão à ata de registro de preço, prática conhecida como “carona”, permite que órgãos públicos utilizem licitações realizadas por outras entidades, conforme previsto na legislação. No entanto, o TCM-GO questiona a transparência e a adequação desta prática pela Prefeitura de Goiânia, especialmente em situações onde não consegue realizar suas próprias licitações.
Investigação e Repercussão
O pedido de suspensão do contrato será analisado pelo TCM-GO, que avaliará as justificativas e documentos apresentados pela Sedhs e pela Diginotas. O órgão busca assegurar a legalidade e a eficiência das contratações públicas, prevenindo possíveis desvios e garantindo o uso correto dos recursos públicos.
Declarações Oficiais
Até o momento, a Prefeitura de Goiânia e a empresa Diginotas não se manifestaram oficialmente sobre o pedido de suspensão do contrato. A reportagem procurou representantes das entidades, mas não obteve respostas.
Práticas Controversas
O jornal O POPULAR tem acompanhado de perto as contratações realizadas pela Prefeitura de Goiânia, destacando a recorrência da prática de adesão a atas de registro de preço. Em diversos casos, essa estratégia tem sido utilizada para contornar dificuldades em concluir licitações próprias, levantando questionamentos sobre a transparência e a eficiência dos processos licitatórios.
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Fontes: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)
