Ministério Público Recomenda Exoneração de Familiares de Vereadores na Prefeitura de Goiânia
Inquérito do MP-GO revela que 60% dos vereadores possuem parentes nomeados na administração municipal; Prefeito Rogério Cruz tem 10 dias para cumprir a recomendação.
Pelo menos 60% dos vereadores de Goiânia tiveram parentes nomeados na Prefeitura nos últimos três anos, segundo um inquérito do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). A promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça, expediu uma recomendação de exoneração ao prefeito Rogério Cruz (SD) na última sexta-feira (28). O documento estabelece um prazo de dez dias para que os familiares de vereadores e secretários municipais em cargos comissionados do Executivo sejam afastados de suas funções.
Detalhes do Inquérito
O inquérito conduzido pelo MP-GO identificou que 34 familiares de 20 dos 35 vereadores da capital ocupam cargos comissionados na Prefeitura de Goiânia. Um levantamento realizado pelo jornal O Popular no Portal da Transparência da Prefeitura revelou que 19 desses comissionados permanecem na administração municipal, conforme a folha de pagamento de junho deste ano. Entre os nomeados, dois ocupam cargos de secretários, que são considerados posições políticas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, podem ser preenchidos por parentes de autoridades.
Repercussão e Medidas
A recomendação de exoneração dos parentes de vereadores visa combater o nepotismo e promover maior transparência na administração pública. A promotora Carmem Lúcia Santana de Freitas enfatizou a necessidade de cumprir os princípios da moralidade e impessoalidade no serviço público.
O prefeito Rogério Cruz tem até 10 dias para acatar a recomendação do MP-GO e proceder com as exonerações. Caso contrário, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais para garantir o cumprimento da recomendação.
Reação dos Envolvidos
A divulgação do inquérito gerou diversas reações na Câmara Municipal de Goiânia. Alguns vereadores defenderam as nomeações alegando a competência dos parentes para os cargos ocupados, enquanto outros afirmaram que irão cumprir a recomendação do MP-GO para evitar conflitos legais.
Impacto no Executivo
A recomendação de exoneração pode impactar significativamente a estrutura administrativa da Prefeitura de Goiânia. A retirada de 19 comissionados, incluindo dois secretários, exigirá ajustes e possivelmente novas nomeações para garantir a continuidade dos serviços públicos.
Transparência e Ética
A ação do MP-GO reforça a importância da transparência e da ética na gestão pública. A sociedade espera que as nomeações em cargos públicos sejam baseadas na competência e no mérito.
O desenrolar deste inquérito e a resposta da Prefeitura de Goiânia serão acompanhados de perto pela população e pelas autoridades. O cumprimento da recomendação do MP-GO é um passo importante para garantir uma administração pública mais transparente e isenta de nepotismo.
Fonte: Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO)
