30 anos de combate ao trabalho infantil: desafios e avanços na proteção da infância no Brasil
Sessão na Câmara celebra três décadas de luta contra a exploração infantil, mas alerta para os desafios persistentes no país.
Durante uma sessão especial realizada nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, o Brasil celebrou os 30 anos de combate ao trabalho infantil, destacando conquistas históricas e desafios ainda presentes na luta pela erradicação desse problema social. A solenidade, conduzida pela deputada federal Erika Kokay, contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de diversas entidades da sociedade civil.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, destacou um marco significativo: cerca de 4.500 crianças foram afastadas do trabalho infantil apenas nos últimos dois anos graças às ações de fiscalização. Apesar disso, 1,6 milhão de crianças ainda estão submetidas ao trabalho no Brasil, muitas em condições degradantes.
Impacto das fiscalizações e papel das políticas públicas
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cofundado pelo MTE, desempenha um papel crucial na articulação de políticas públicas. Desde sua criação, o Fórum tem coordenado ações que resultaram no afastamento de aproximadamente 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.
As fiscalizações conduzidas pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil garantem não apenas o afastamento imediato das vítimas, mas também sua inclusão em redes de proteção social. Segundo o auditor-fiscal Roberto Padilha, os jovens resgatados são encaminhados para programas de assistência social, educação e aprendizagem profissional, promovendo alternativas dignas para seu futuro.
“Adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, são incluídos em programas de aprendizagem profissional, com direitos trabalhistas e acesso ao ensino regular”, explicou Padilha, reforçando a importância de integrar educação e trabalho protegido.
Reconhecimento e estratégias para o futuro
Na cerimônia, foram homenageadas instituições e profissionais que marcaram a trajetória de combate ao trabalho infantil, incluindo a Secretaria de Inspeção do Trabalho e auditoras-fiscais que atuaram diretamente na fiscalização e elaboração de políticas públicas.
O evento também serviu como palco para a apresentação de novas estratégias de enfrentamento, como a elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que está em desenvolvimento.
Outro destaque foi o retorno do FNPETI à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), agora com direito a voto, uma vitória após anos de exclusão. A comissão é um instrumento estratégico na formulação de políticas nacionais e fluxos de atendimento às vítimas.
O paradoxo da celebração e o caminho a seguir
Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, chamou a atenção para o paradoxo de celebrar os avanços em uma luta que deveria, idealmente, não mais existir. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e dispositivos constitucionais, a baixa priorização da infância nos orçamentos públicos limita a eficácia das políticas.
“Sonhamos com um Brasil onde nenhuma criança precise trabalhar. Até lá, continuaremos lutando para que todos os jovens tenham garantido o direito à infância, à educação e a um futuro digno”, concluiu.
Perspectiva global e compromisso renovado
O trabalho infantil é um problema global, mas os avanços brasileiros nas últimas décadas são significativos, ainda que insuficientes. A presença de 1,6 milhão de crianças no mercado de trabalho expõe a necessidade de ações mais contundentes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
O compromisso renovado do Governo Federal, por meio do MTE e de seus parceiros, reforça a urgência de proteger integralmente as crianças e adolescentes brasileiros, garantindo-lhes não apenas direitos, mas oportunidades de um futuro livre da exploração.
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