13º salário pode movimentar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira até dezembro
Estudo do Dieese revela o impacto do pagamento da gratificação natalina, que beneficiará mais de 92 milhões de trabalhadores e pensionistas no Brasil
Até o final de 2024, o pagamento do 13º salário deve representar uma significativa injeção na economia brasileira. Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o valor total pago aos trabalhadores será de R$ 321,4 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este montante será destinado a cerca de 92,2 milhões de brasileiros, beneficiados com um rendimento médio de R$ 3.096,78. A gratificação natalina não apenas reforça a renda de milhões de famílias, mas também exerce um papel crucial no aquecimento da economia em um período de alto consumo.
Quem tem direito ao 13º salário?
O pagamento do 13º salário abrange um grande contingente de trabalhadores no Brasil, incluindo aqueles no mercado formal. Segundo o advogado Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, os beneficiários da Previdência Social, aposentados e pensionistas da União, estados e municípios também têm direito ao salário extra. Maleski destaca que para os trabalhadores com carteira assinada, o direito ao 13º está garantido desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano. Além disso, os beneficiários do INSS que já receberam a primeira parcela da gratificação, entre abril e maio, terão agora o pagamento proporcional, de acordo com os meses em que começaram a receber os benefícios após junho.
Inclusão de beneficiários de auxílio temporário
Outro ponto importante mencionado por Maleski é que todos os benefícios previdenciários, inclusive os temporários, como o auxílio-doença ou auxílio-acidente, também têm direito ao 13º salário. Isso significa que um trabalhador afastado por três meses por motivo de incapacidade receberá uma parte do 13º pago pelo INSS (3/12) e outra parte paga pelo empregador (9/12). No entanto, os benefícios assistenciais — como o BPC-LOAS, Bolsa Família e Auxílio Emergencial — não recebem o 13º salário.
Como é calculado o 13º salário?
O cálculo do 13º salário é simples, mas pode variar dependendo do tempo trabalhado. Se o trabalhador atuou durante todo o ano, ele receberá um salário extra completo. Porém, para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor será proporcional aos meses trabalhados com pelo menos 15 dias no ano. “Por exemplo, se o trabalhador trabalhou por 6 meses, ele receberá metade do valor de um salário como 13º”, explica o advogado.
Além disso, é importante notar que somente a segunda parcela do 13º sofre descontos de impostos, como o Imposto de Renda e a contribuição para o INSS. A primeira parcela, paga até 30 de novembro, é livre desses descontos.
Obrigatoriedade do pagamento e riscos para empresas
O 13º salário é uma obrigação legal para os empregadores, garantida pelo artigo 7º, inciso VIII da Constituição Federal. Caso a empresa não realize o pagamento dentro do prazo estabelecido — a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro —, o trabalhador pode entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, pleiteando o valor não pago nos últimos cinco anos. A empresa também pode ser multada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o que torna o cumprimento dessa obrigação ainda mais crucial.
É comum que algumas empresas optem por antecipar a primeira parcela do 13º salário durante o retorno das férias ou no aniversário do trabalhador. Porém, essas empresas que praticam essa antecipação não pagarão agora a parcela do final de ano. Se o empregado for desligado antes de receber a segunda parcela, o valor referente ao 13º já pago será descontado nas verbas rescisórias.
A importância do pagamento para a economia
O pagamento do 13º salário, além de ser um direito trabalhista fundamental, tem um impacto significativo na economia. Ele movimenta milhões de reais em compras de fim de ano, sendo um dos principais motores do consumo durante o período natalino. Especialistas destacam que, em momentos de crise, como o enfrentado recentemente pelo Brasil, o 13º salário tem um papel crucial no auxílio à recuperação da economia, promovendo o aumento das vendas no comércio e o fortalecimento do mercado de bens e serviços.
Em um cenário onde o poder de compra de muitas famílias foi afetado pela inflação e pelos desafios econômicos dos últimos anos, a gratificação natalina representa uma fonte adicional de renda para milhões de brasileiros, contribuindo para a redução da desigualdade social e estimulando a movimentação da economia.
Portanto, o pagamento do 13º salário não é apenas uma tradição brasileira, mas também uma estratégia eficaz para fortalecer a economia nacional e aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte da população, especialmente no último trimestre do ano.
- Períodos de pagamento:
- 1ª Parcela: até 30 de novembro de 2024
- 2ª Parcela: até 20 de dezembro de 2024
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